A restrição das saídas temporárias: um erro histórico
“A pressão dos índices de criminalidade e suas novas espécies, a constância da medida repressiva como resposta básica ao delito, […]
“A pressão dos índices de criminalidade e suas novas espécies, a constância da medida repressiva como resposta básica ao delito, […]
Em 2009, no Código Penal, o título “dos crimes contra a liberdade sexual” é alterado para “dos crimes contra a